A Fundação de Apoio à Universidade Federal de São Paulo – FapUnifesp, contratada pela Universidade Federal de São Paulo, contrato nº 02/2021, processo Nº SEI: 23089.108120/2019-45, com o objetivo de apoiar o projeto “Centro de Estudos da Ordem Econômica - CEOE”, torna pública a abertura de inscrições destinadas a selecionar bolsistas para apoio técnico e formação de cadastro reserva, conforme perfil e atividades descritos a seguir:

1.DESCRIÇÃO DAS VAGAS

* O cadastro reserva terá validade até 30/11/2026, contados a partir da data de publicação do resultado final deste edital e poderá ser utilizado para o preenchimento de eventuais vagas que surjam durante esse período.

1.1. Compreende-se como perfil de candidatos(as) ao processo seletivo deste Edital aquele(a)s que:

1.1.1. Pós-Doc Sênior ML

Doutorado concluído em Ciência da Computação, Ciência de Dados, Estatística, Engenharia, Economia ou área afim;

Experiência comprovada com pipelines de coleta e processamento de dados em larga escala (web scraping, APIs REST, ETL) e com texto jurídico ou de ciências sociais em português;

Proficiência em Python em nível de código de pesquisa de qualidade de produção; experiência com RDF/Turtle, SPARQL e bases de dados de grafo como diferencial;

Capacidade de projetar e documentar infraestrutura de dados reutilizável por outros grupos de pesquisa;

Disponibilidade de 40 horas semanais no regime híbrido.

1.1.2. Pós-Doc NLP/ML 

Doutorado concluído em Ciência da Computação, Linguística Computacional, Engenharia, Economia ou área afim, com publicações recentes (até 3 anos) em NLP ou avaliação de LLMs;

Experiência demonstrada com frameworks de orquestração de LLMs (DSPy, LangChain ou equivalente) e com chamadas de ferramentas (tool calling);

Familiaridade com benchmarks multilíngues, métricas de avaliação de raciocínio e pipelines de avaliação reproduzíveis;

Disponibilidade de 40 horas semanais no regime híbrido.

1.1.3. Pós-Doc Ontologias/KG 

Doutorado concluído em Ciência da Computação, Engenharia, Lógica Computacional, Economia ou área afim;

Dominíio de RDF/Turtle e SPARQL em nível de produção; OWL 2 incluindo seus três perfis e suas implicações de decidibilidade;

 Experiência com Answer Set Programming (ASP/Clingo) em contexto de pesquisa, com codificação de relações de derrotabilidade e regras de prioridade entre normas em conflito;

Familiaridade com ASPIC+ ou framework equivalente de argumentação estruturada em nível de implementação; experiência com ontologias jurídicas (LKIF-Core, LegalRuleML) é diferencial;

Disponibilidade de 40 horas semanais no regime híbrido.

1.1.4. Pós-Doc Economia Aplicada e Métodos Empíricos

Doutorado concluído em Economia, Estatística, Ciência de Dados ou área afim, com publicações em periódicos indexados (Scopus/JCR) em avaliação de impacto de políticas públicas ou inferência causal;

Domínio demonstrado de métodos de inferência causal por machine learning, em especial causal forests generalizados (GRF, Athey et al. 2019) para estimação de efeitos heterogêneos de tratamento (CATE) e do Rank-Weighted Average Treatment Effect (RATE); experiência com o pacote grf em R é requisito;

Familiaridade com métodos de inferência em alta dimensionalidade, incluindo double-selection LASSO (Belloni et al. 2014) e bootstrap para controle de erro do tipo I em múltiplos testes;

Experiência com dados experimentais ou quasi-experimentais em larga escala, usando bases de dados públicas brasileiras (INEP, DataJud/CNJ, SICONFI ou equivalentes);

Disponibilidade de 40 horas semanais no regime híbrido; disponibilidade para participar do workshop de 11 de junho de 2026 em São Paulo como apresentador dos resultados de linha de base.

1.1.5. Bolsista Graduado — Direito (Projeto)

Graduação concluída em Direito, com aproveitamento em disciplinas de Direito Administrativo e/ou Direito Público;

Familiaridade com a jurisprudência do TCU em matéria de licitações e contratos públicos;

Capacidade de produção de anotações jurídicas estruturadas segundo manual de anotação;

Disponibilidade de 20 horas semanais no regime híbrido.

1.1.6. Bolsista Mestrado — Direito e Políticas Públicas

Graduação e mestrado concluídos em Direito ou Ciências Sociais, preferencialmente com experiência em estudos empíricos do direito, economia do direito ou avaliação de políticas públicas;

Familiaridade com métodos quantitativos aplicados ao direito ou às ciências sociais;

Disponibilidade de 20 horas semanais no regime híbrido.

1.1.7. Bolsista Graduado — Contabilidade/Administração

Graduação concluída em Contabilidade, Administração Pública, Gestão Pública ou área afim;

Familiaridade com compras públicas, controles internos ou gestão de contratos na administração pública, como diferencial;

Experiência em contabilidade, prestação de contas, auditoria, mapeamento de riscos e gestão de contratos;

Disponibilidade de 20 horas semanais no regime híbrido.

1.1.8 Bolsista Comunicação e Editoração

Graduação concluída em qualquer área, com experiência comprovada em editoração científica, comunicação institucional ou produção editorial (artigos, relatórios técnicos, sites, newsletters);

Proficiência em inglês científico (leitura e escrita) como diferencial; familiaridade com ferramentas de publicação digital;

Disponibilidade de 20 horas semanais no regime híbrido.

1.1.9. Bolsista Graduação — Direito, Comunicação Jurídica e Redes Sociais

Graduação concluída em Direito, com interesse demonstrável em comunicação pública, divulgação científica ou jornalismo jurídico; experiência em produção de conteúdo sobre temas de direito para plataformas digitais, newsletters, podcasts ou publicações institucionais é o principal critério de seleção;

Capacidade de redigir sobre temas de direito público, inteligência artificial e controle público em linguagem acessível a públicos não especializados — estudantes, gestores, jornalistas — sem perda de precisão jurídica;

Familiaridade com a dinâmica de engajamento em redes sociais acadêmicas e profissionais (LinkedIn e X/Twitter prioritariamente) e com a cultura de comunicação de instituições de pesquisa e órgãos públicos;

Disponibilidade de 20 horas semanais no regime híbrido.

1.1.10. Bolsista TI — Graduação

Cursando graduação em Ciência da Computação, Engenharia de Computação, Sistemas de Informação, Engenharia, Administração, Economia ou área afim, a partir do 3º período;

Experiência prática com Python e APIs REST demonstrável por projetos, repositórios GitHub ou estágios;

Disponibilidade de 20 horas semanais, com reuniões presenciais mensais em Guarulhos/SP.

1.1.11. Bolsista Graduando — Direito

Cursando graduação em Direito, preferencialmente a partir do 4º período, com aproveitamento em Direito Administrativo;

Capacidade de leitura e interpretação de acórdãos do TCU e pareceres da AGU;

Disponibilidade de 20 horas semanais no regime híbrido.

1.1.12. Bolsista Graduando — Administração/Contabilidade

Cursando graduação em Administração, Administração Pública, Contabilidade ou área afim, a partir do 3º período;

Interesse em análise de dados, controles públicos ou gestão de compras públicas;

Experiência em contabilidade, prestação de contas, auditoria, mapeamento de riscos e gestão de contrtatos;

Disponibilidade de 20 horas semanais no regime híbrido.

1.1.13. Bolsista Graduando — Redes Sociais e Comunicação

Cursando graduação em qualquer área, a partir do 2º período, com experiência comprovada em gestão de redes sociais e geração de engajamento orgânico, demonstrável por portfólio de contas gerenciadas, campanhas conduzidas ou comunidades construídas;

Capacidade comprovada de planejar estratégias de comunicação que incentivem a participação ativa do público — respostas, compartilhamentos, produção de conteúdo por terceiros, debates — e não apenas a recepção passiva de informações;

Familiaridade com o funcionamento dos algoritmos e dinâmicas de engajamento das principais plataformas (Instagram, LinkedIn e X/Twitter prioritariamente);

Capacidade de traduzir linguagem técnica e científica para formatos acessíveis a diferentes públicos sem perda de precisão; familiaridade com temas de inteligência artificial, direito ou políticas públicas é diferencial;

Disponibilidade de 20 horas semanais no regime híbrido.

1.2. São atribuições das(os) bolsistas:

1.2.1. Pós-Doc Sênior ML

Construção e manutenção do pipeline de ingestão de corpus para Newton e para a Iniciativa NAJA (dados abertos judiciais e administrativos); integração com a API de dados abertos do TCU, portal de pareceres da AGU e LexML; pipeline DataJud/CNJ para vinculação de processos administrativos a resultados judiciais; expansão do corpus para novos domínios normativos; co-participação na sessão técnica da NAJA no workshop do CELS Northwestern (outubro/2026).

Será(ão) disponibilizada(s) 2(duas) vaga(s).

1.2.2. Pós-Doc NLP/ML 

Configuração e teste dos modelos candidatos; implementação do orquestrador ToT/DSPy; experimentos de ablação no corpus spike; expansão do sistema para domínios PoC; análise de divergência inter-modelos; coautoria do relatório técnico AdmBench-BR.

Será(ão) disponibilizada(s) 2(duas) vaga(s).

1.2.3. Pós-Doc Ontologias/KG 

Design do esquema do grafo normativo; construção do grafo para o domínio spike (dispensas de licitação, Lei 14.133/2021, Arts. 72-79); codificação de regras ASP de resolução de conflitos inter-camadas; expansão para domínios PoC; exploração paralela de OWL 2 e redes bayesianas; coautoria da Especificação de Ontologia Newton.

Será(ão) disponibilizada(s) 2(duas) vaga(s).

1.2.4. Pós-Doc Economia Aplicada e Métodos Empíricos

Desenho do protocolo de avaliação empírica de linha de base dos LLMs candidatos nos seis cenários de demonstração, incluindo definição de métricas de falha, estratégia de múltiplos testes e correção para múltiplas hipóteses;

Execução das rodadas de baseline e análise da heterogeneidade de falhas por tipo de norma e modelo, utilizando causal forests generalizados para identificar quais subgrupos de cenários produzem maior divergência entre modelos; Produção de nota metodológica sobre o desenho de avaliação do AdmBench-BR, propondo a estrutura de CATE por dimensão de avaliação como contribuição à tipologia de comportamento dos sistemas;

Apresentação dos resultados de linha de base no workshop de 11 de junho, posicionando a heterogeneidade de falhas dos LLMs como motivação científica para a arquitetura Newton).

Será(ão) disponibilizada(s) 2(duas) vaga(s).

1.2.5. Bolsista Graduado — Direito (Projeto)

Mapeamento normativo dos domínios spike e PoC; anotação gold standard para AdmBench-BR; validação de cenários de demonstração contra resoluções institucionais documentadas publicamente; revisão jurídica dos nós do grafo normativo.

Será(ão) disponibilizada(s) 3(três) vaga(s).

1.2.6. Bolsista Mestrado — Direito e Políticas Públicas

 Liderança da linha de pesquisa sobre desenho de arranjos jurídico-institucionais para redução da litigiosidade evitável na administração pública, com ênfase na relação entre estrutura normativa, capacidade institucional e padrões de conformidade; aplicação de metodologias de revisão sistemática e revisão realista (realist review) para mapear a evidência sobre efetividade de mecanismos de controle administrativo; condução de análises de process tracing em casos documentados de litígios evitáveis, reconstruindo a cadeia causal entre divergência normativa, falha de comunicação institucional e judicialização.

Será(ão) disponibilizada(s) 2(duas) vaga(s).

1.2.7. Bolsista Graduado — Contabilidade/Administração

Apoio à análise de conformidade de processos licitatórios nos cenários do AdmBench-BR; contribuição ao corpus de pareceres da AGU e às bases de dados financeiras vinculadas ao NAJA; apoio à gestão administrativa do projeto (relatórios de progresso, prestação de contas, controle de entregas dos contratos emergenciais).

Será(ão) disponibilizada(s) 2(duas) vaga(s).

1.2.8. Bolsista Comunicação e Editoração

Produção e revisão de materiais de comunicação do projeto (site, relatórios de impacto, press releases, materiais institucionais para parceiros); apoio editorial na preparação de working papers e do relatório AdmBench-BR para publicação; coordenação da presença digital do projeto Newton e da Iniciativa NAJA.

Será(ão) disponibilizada(s) 02 (duas) vaga(s).

1.2.9. Bolsista Graduação — Direito, Comunicação Jurídica e Redes Sociais

Produção de conteúdo jurídico-científico para as redes sociais e canais institucionais do LabCLICK e do Projeto Newton/NAJA, com foco em temas de direito administrativo, controle público e inteligência artificial aplicada ao direito e nos eventos do CEOE; elaboração do calendário editorial para o período da bolsa, definindo os temas, os formatos, os públicos-alvo e as datas de publicação de cada peça, em coordenação com os bolsistas de Comunicação e Redes Sociais e com a equipe de produção de vídeos e artes; redação de textos de divulgação sobre os resultados do projeto em formatos adaptados a diferentes canais; interlocução com as comunidades jurídicas relevantes nas redes, identificando pesquisadores, estudantes e profissionais do direito que possam ampliar o alcance do projeto e incentivando sua participação nas discussões temáticas; apoio à produção de briefings jurídicos para os bolsistas de Comunicação e Redes Sociais, garantindo a precisão do conteúdo produzido por quem não tem formação em direito; cobertura editorial dos eventos do projeto durante o período da bolsa, com redação de textos de contextualização antes dos eventos e de sínteses divulgáveis após cada um.

Será(ão) disponibilizada(s) 2(duas) vaga(s).

1.2.10. Bolsista TI — Graduação

Distribuídas entre os dois bolsistas:

Operações de infraestrutura computacional, monitoramento do servidor, backups e documentação de ambiente;

Implementação e manutenção do pipeline de ingestão de corpus (crawler TCU, AGU, LexML, DataJud);

Interface de demonstração para o workshop de junho e leaderboard público do AdmBench-BR

Será(ão) disponibilizada(s) 3(três) vaga(s).

1.2.11. Bolsista Graduando — Direito

Anotação de corpus com medição de concordância inter-anotadores (kappa de Cohen); validação de cenários do AdmBench-BR contra resoluções institucionais documentadas em fontes públicas; revisão jurídica dos nós do grafo normativo construídos pelo Pós-Doc de Ontologias

Será(ão) disponibilizada(s) 7(sete) vaga(s).

1.2.12. Bolsista Graduando — Administração/Contabilidade

Apoio à análise de conformidade de processos de compras públicas nos cenários de demonstração; organização e sistematização de documentos do corpus (classificação, padronização de metadados, controle de qualidade de extração); apoio administrativo geral ao projeto.

Será(ão) disponibilizada(s) 6(seis) vaga(s).

1.2.13. Bolsista Graduando — Redes Sociais e Comunicação

Elaboração e manutenção de calendário editorial detalhado das redes sociais institucionais do LabCLICK e do Projeto Newton/NAJA, especificando para cada publicação o tema, o formato, a plataforma, o público-alvo, o objetivo de engajamento e a data de publicação; coordenação com os profissionais responsáveis pela produção de vídeos, artes e templates, fornecendo briefings claros e acompanhando a entrega dos materiais dentro do calendário estabelecido; planejamento e execução de ações de geração de tráfego, incluindo desafios, enquetes, chamadas para que estudantes e pesquisadores compartilhem perspectivas, e outras iniciativas que transformem seguidores em participantes ativos das discussões temáticas do projeto; monitoramento de métricas de engajamento e produção de relatório mensal com análise de desempenho, ajustes de estratégia e recomendações para o ciclo seguinte; apoio à cobertura dos eventos do projeto em tempo real, coordenando com a equipe de produção o conteúdo a ser publicado antes, durante e após cada evento; gestão de boletins periódicos e newsletters institucionais em português, com versão em inglês quando solicitado; sistematização de clipping de menções ao projeto e à temática de inteligência artificial aplicada ao direito.

Será(ão) disponibilizada(s) 5(cinco) vaga(s).

2. DA DEDICAÇÃO AO PROJETO/REGIME DAS ATIVIDADES/LOCALIDADE DE REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS

2.1. Para o desenvolvimento das atividades previstas os (as) bolsistas deverão dedicar:

Pós-doutorandos (todas as funções): 40 horas/semana;

Colaboradores de nível de mestrado: 20 horas/semana;

Bolsistas de TI — Graduação: 20 horas/semana;

Bolsistas de Graduação (Direito / Adm. / Contabilidade): 20 horas/semana

2.2. As atividades deverão ser realizadas em regime HÍBRIDO para pós-doutorandos, bolsista de mestrado e bolsistas de graduação em Direito e Administração/Contabilidade. Para os bolsistas de TI será em regime REMOTO com reuniões presenciais mensais.

2.3. As atividades presenciais deverão ser realizadas na cidade de Osasco, Estado de São Paulo.

2.4. O(a) bolsista que precisar se deslocar para realizar as atividades presenciais, não terá nenhuma despesa custeada pelo projeto.

2.5. O deslocamento para a participação presencial do(a) bolsista em atividades previstas no Plano de Trabalho (cursos, oficinas, capacitações, mutirões) poderá ser custeado, desde que a despesa esteja prevista no orçamento da atividade para todos os participantes.

3.DAS INSCRIÇÕES

3.1. Antes de realizar a inscrição, o(a) interessado(a) em participar do processo seletivo, que recebe bolsa por outra instituição, deverá:

3.1.1. Verificar junto à referida instituição, a possibilidade de acúmulo de bolsas.

3.1.2. Certificar-se de ter disponibilidade de horário para exercício da função, conforme estipulado na cláusula 2. DA DEDICAÇÃO AO PROJETO/REGIME DAS ATIVIDADES.

3. 2. O(a) candidato(a) deverá realizar sua inscrição no período compreendido entre as 00h01min do dia 13/05/2026 e as 23h59min do dia 19/05/2026.

Somente serão consideradas válidas, as candidaturas recebidas até o horário estipulado (23h59min) e enviadas para os e-mails mencionados no parágrafo 3.2.1

3.2.1. Para efetivar a inscrição será necessário o envio, para o e-mail recrutamento@fapunifesp.edu.br com cópia para recrutamento@ceoe.org.br de histórico escolar (frente e verso), currículo lates e/ou vitae e Carta de manifestação de interesse, em que se apresente o perfil desejável para a vaga (todos os documentos deverão ser enviados como arquivos independentes, em pdf, nomeados conforme disposto – CV – Carta de Intenção – Histórico escolaridade exigida).

3.2.1.1. A carta de manifestação de interesse na vaga poderá ser digitalizada ou manuscrita.

3.2.1.2. Não serão disponibilizados modelos para a carta de manifestação de interesse na vaga, ficando a critério do(a) candidato(a) a adoção de formato e conteúdo que entender cabíveis.

3.2.2. No campo assunto do e-mail, informar o NOME completo do(a) candidato(a), o NÚMERO DESTE EDITAL (078/2026) e o CÓDIGO DA VAGA.

3.3. A não apresentação da documentação exigida poderá ser motivo de desclassificação dos candidatos.

3.4. Os candidatos só poderão se inscrever para uma das funções da cláusula 1. DESCRIÇÃO DAS VAGAS.

4. DA VERBA ORÇAMENTÁRIA, SUA DISTRIBUIÇÃO E UTILIZAÇÃO

4.1. Será atribuída, conforme especificado:

4.1.1 Pós-Doc Sênior ML

02 (duas) bolsas mensais no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos), conforme aprevisão orçamentária destinada para esta finalidade, por 03 (três) meses, correspondente ao período de 01/06/2026 a 31/08/2026.

4.1.2. Pós-Doc NLP/ML

02 (duas) bolsas mensais no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos), conforme aprevisão orçamentária destinada para esta finalidade, por 03 (três) meses, correspondente ao período de 01/06/2026 a 31/08/2026.

4.1.3. Pós-Doc Ontologias/KG

02 (duas) bolsas mensais no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos), conforme aprevisão orçamentária destinada para esta finalidade, por 03 (três) meses, correspondente ao período de 01/06/2026 a 31/08/2026.

4.1.4. Pós-Doc Economia Aplicada e Métodos Empíricos

02 (duas) bolsas mensais no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos), conforme aprevisão orçamentária destinada para esta finalidade, por 03 (três) meses, correspondente ao período de 01/06/2026 a 31/08/2026

4.1.5. Bolsista Graduado — Direito (Projeto)

03 (três) bolsas mensais no valor de R$ 2.520,00 (dois mil quinhentos e vinte), conforme aprevisão orçamentária destinada para esta finalidade, por 03 (três) meses, correspondente ao período de 01/06/2026 a 31/08/2026.

4.1.6. Bolsista Mestrado — Direito e Políticas Públicas

02 (duas) bolsas mensais no valor de R$ 4.308,00 (quatro mil trezentos e oito), conforme aprevisão orçamentária destinada para esta finalidade, por 03 (três) meses, correspondente ao período de 01/06/2026 a 31/08/2026.

4.1.7. Bolsista Graduado — Contabilidade/Administração

02 (duas) bolsas mensais no valor de R$ 2.520,00 (dois mil quinhentos e vinte), conforme aprevisão orçamentária destinada para esta finalidade, por 03 (três) meses, correspondente ao período de 01/06/2026 a 31/08/2026.

4.1.8. Bolsista Comunicação e Editoração

02 (duas) bolsas mensais no valor de R$ 2.520,00 (dois mil quinhentos e vinte), conforme aprevisão orçamentária destinada para esta finalidade, por 03 (três) meses, correspondente ao período de 01/06/2026 a 31/08/2026

4.1.9. Colaborado Graduação — Direito, Comunic. Jurídica e Redes Sociais

02 (duas) bolsas mensais no valor de R$ 2.520,00 (dois mil quinhentos e vinte), conforme aprevisão orçamentária destinada para esta finalidade, por 03 (três) meses, correspondente ao período de 01/06/2026 a 31/08/2026.

4.1.10. Bolsista TI — Graduação

03 (três) bolsas mensais no valor de R$ 1.570,00 (mil quinhentos e setenta), conforme aprevisão orçamentária destinada para esta finalidade, por 03 (três) meses, correspondente ao período de 01/06/2026 a 31/08/2026.

4.1.11. Bolsista Graduação — Direito

07 (sete) bolsas mensais no valor de R$ 1.015,00 (mil e quinze), conforme aprevisão orçamentária destinada para esta finalidade, por 03 (três) meses, correspondente ao período de 01/06/2026 a 31/08/2026.

4.1.12. Bolsista Graduação — Adm./Contabilidade

06 (seis) bolsas mensais no valor de R$ 1.015,00 (mil e quinze), conforme aprevisão orçamentária destinada para esta finalidade, por 03 (três) meses, correspondente ao período de 01/06/2026 a 31/08/2026.

4.1.13. Bolsista Graduação — Redes Sociais e Comunicação

05 (cinco) bolsas mensais no valor de R$ 1.015,00 (mil e quinze), conforme aprevisão orçamentária destinada para esta finalidade, por 03 (três) meses, correspondente ao período de 01/06/2026 a 31/08/2026.

4.2. Poderão ser aprovados candidatos em número superior às vagas disponibilizadas, os quais comporão cadastro reserva e poderão ser chamados, de acordo com a ordem de classificação no processo seletivo, em caso de desistência do(a) primeiro(a) colocado(a).

4.3. O início das atividades/contratação ficará condicionado à liberação do recurso financeiro por parte do financiador do Projeto.

5. DAS CONDIÇÕES PARA ACEITAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

5.1. Apenas serão aceitas as inscrições que obedecerem aos prazos e condições estipuladas neste Edital. Não será permitida a alteração e/ou a complementação da documentação após a submissão do pedido de inscrição, ainda que dentro do prazo, em nenhuma hipótese.

5.2. É vedado o pagamento de bolsa prevista neste Edital para candidato(a) selecionado(a) que tenha parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau com a equipe de coordenação do projeto objeto deste Edital.

5.3. É vedada a contratação de bolsista, bem como o pagamento da bolsa prevista neste Edital, a candidato selecionado, de nacionalidade estrangeira, que não possua o visto de residência no Brasil (permanente ou temporária) ou que tenha o visto em questão com o prazo de validade vencido, por ser o mesmo de exigência obrigatória.

6. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

6.1. A seleção será realizada em duas etapas, que consistirão em:

6.1.1. Análise dos currículos e cartas de intenção dos(as) candidatos(as).

6.1.2. Entrevista, que será realizada de forma virtual/eletrônica.

6.2. É de responsabilidade do(a) candidato(a), aprovado(a) para a etapa de entrevista, verificar as informações (dia, horário, local ou plataforma), por meio da divulgação disponibilizada na aba “Etapas” deste Edital:  https://fapunifesp.edu.br/editais

6.3. Para a etapa de entrevistas poderão ser convocados até 5 (cinco) candidatos por vaga.

6.4. O não comparecimento à etapa de entrevistas acarretará, automaticamente, a desclassificação do candidato, independentemente do motivo alegado.

7.DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO

7.1. O presente processo seletivo será válido até 30/11/2026.

7.2. O contrato do bolsista poderá ser prorrogado, mediante interesse da instituição e disponibilidade de recurso financeiro adicional, hipótese em que haverá retificação do prazo de contratação definido neste Edital.

7.3. O valor da bolsa somente conseguirá ser reajustado se houver disponibilidade de recursos financeiros, alteração do plano de trabalho e aprovação do órgão financiador, hipótese em que poderá ser analisada a retificação do valor da bolsa definido neste Edital.

7.4. As atividades terão início em 01/06/2026 e término em 31/08/2026, condicionado à liberação do recurso financeiro por parte do financiador do Projeto.

8. DOS RECURSOS

8.1. Os recursos referentes ao resultado do processo de seleção deste Edital deverão ser enviados para o endereço eletrônico fap@fapunifesp.edu.br em até 01 (um) dia útil a partir da data de divulgação do resultado. No campo ASSUNTO da mensagem, o(a) candidato(a) deverá identificar: Recurso para processo seletivo – PROJETO “Centro de Estudos da Ordem Econômica - CEOE.”, EDITAL N°078/2026

8.2. Os recursos serão avaliados pela Comissão de Seleção, que decidirá pelo deferimento ou indeferimento do mesmo. Não caberá recurso contra a decisão da Comissão.

8.3. Não será aceita interposição de recursos por outros meios não especificados neste Edital.

9. DA CONCESSÃO DA BOLSA

9.1. Os(as) candidatos(as) selecionados(as) como Titular(es) deverá(ão) assinar Termo de Concessão de Bolsa, que será disponibilizado pela FapUnifesp.

9.2. Para elaboração do Termo, logo após a publicação do Resultado Final, os(as) candidatos(as) aprovados(as) como Titular(es), deverá(ão) providenciar a documentação, as declarações e os formulários constantes do link https://fapunifesp.edu.br/recursos-humanos e enviá-la para o e-mail do Projeto: recrutamento@ceoe.org.br.

9.3. É obrigatório que a conta do(a) bolsista seja conta corrente ou poupança, nominal do(a) beneficiário(a), ativa no Banco do Brasil.

9.4. O(a) candidato(a) que não for correntista do Banco do Brasil poderá solicitar abertura junto a este, por meio de carta, fornecida pela FapUnifesp, mediante solicitação, e indicar os dados bancários para o recebimento dos pagamentos após sua seleção neste Edital.

9.4.1. A solicitação da carta deverá ser enviada para o e-mail recrutamento@fapunifesp.edu.br, acompanhada de cópia de RG, CPF e comprovante de endereço atualizado.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. As informações prestadas, bem como as documentações apresentadas, serão de inteira responsabilidade do(a) solicitante.

10.2. A inscrição pressupõe a concordância com todos os itens deste Edital.

10.3. Esclarecimentos e informações adicionais sobre o conteúdo deste Edital podem ser obtidos por meio do e-mail: recrutamento@fapunifesp.edu.br

10.4. A Comissão Avaliadora reserva-se o direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital.

10.5. A qualquer tempo o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da Unifesp e/ou da FapUnifesp, sem que isso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

10.6. A bolsa é destinada exclusivamente ao desenvolvimento de atividades de apoio institucional ao projeto e não implicará, sob hipótese alguma, em vínculo empregatício.

10.7. Os candidatos que forem aprovados para compor o cadastro reserva deverão acompanhar, com frequência, a aba “Etapas” do Edital, bem como a caixa de entrada do e-mail informado no ato da inscrição, para verificar eventual convocação.

10.8. Eventual suspeição ou impedimento do(s) membro(s) que compõe(m) a Comissão Avaliadora, deverá ser declarada pelo(s) mesmo(s), antes da realização da análise curricular e entrevista do candidato.

11. DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

11.1. As partes concordam que qualquer atividade de tratamento envolvendo dados pessoais somente será realizada na medida necessária para a execução do objeto da prestação de serviços deste Edital, em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, bem como as demais normas aplicáveis.

11.2. Os dados pessoais coletados para inscrição neste Edital incluem, mas não se limitam às informações necessárias para a execução do objeto do Contrato e têm a finalidade de execução do Contrato, conforme disposto no artigo 7º, inciso V, da Lei nº 13.709/2018 e poderão ser compartilhados com entes parceiros e/ou agentes públicos para fins de prestação de contas.

11.3. Disposições específicas relativas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) poderão ser dispostas na Política de Privacidade da FAP.

11.4. Dúvidas, questionamentos e requisições relativas à privacidade e a proteção de dados dos titulares que participam deste Edital poderão ser sanadas por seu Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da FAP, Sr. João Vitor Finotti, através do e-mail:  dpo@fapunifesp.edu.br.